TERMOS DE USO DA PLATAFORMA FXBANK

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos
conteúdos do site, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”)
desenvolvidos e/ou providos pela FXbank.

1. Aspectos Gerais

1. Os presentes Termos baseiam-se nos pilares da FXbank – experiência, parceria, transparência,
segurança e simplicidade. Por meio deles, reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e
segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem
como dos produtos e serviços financeiros ofertados pela FXbank (“Usuários” ou “Usuário”, quando
individualmente considerado).
2. Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos administradores, colaboradores,
fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades da FXbank.
3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio dos Meios
Digitais.

2. Aceite aos Termos

2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas
disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação
ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a
Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.
2.1.1. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento,
mediante solicitação a FXbank, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão
excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
2.2. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos
Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos a FXbank quando da realização de seu cadastro
e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário declara reconhecer que a FXbank não possui
qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais
danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
2.2.1. Ainda, o Usuário compreende que a FXbank poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas
que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem
como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as
informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
2.2.2. Caso a FXbank decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a
existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se
negue a informar os dados requeridos, a FXbank poderá suspender temporária ou definitivamente, a
seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo
de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. Informações dos Usuários

3.1. A FXbank reúne as informações dos Usuários de 03 (três) maneiras:
(a) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao
interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos nos Meios Digitais, tais como:
-Dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail e telefone.
-Dados profissionais e de renda.
(b) Informações coletadas pelo Banco – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos
Meios Digitais, tais como:
– Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pela
FXbank, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos,
recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços
bancários.
– Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios
Digitais da FXbank, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema
operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso,
entre outras.
– Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de
como o Usuário interage com os Meios Digitais da FXbank.
(c) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pela FXbank por meio de
fontes externas:
– Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, bureaus de informação, para
validar dados informados por Usuários.
– Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por
sistemas de análises de dados.
3.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso
das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nestes Termos.

4. Tratamento das Informações

4.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados
pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do
dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de ace ssos, dados de geolocalização,
histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente
seguro, na base de dados da FXbank.
4.2. A FXbank serve-se dos dados coletados por meio da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários,
para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados; (iii)
identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados,
através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.
4.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pela FXbank
para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de
movimentações não usuais de cada Usuário.
4.2.2. A FXbank também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações
relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.
4.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos
profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o
desempenho de suas funções.
4.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio das Centrais de Atendimento da FXbank, corrigir
ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.
4.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pela FXbank são
considerados confidenciais pela FXbank, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus
sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança
estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados
coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos
sistemas da FXbank, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas
previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de
termo de confidencialidade;
(d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar
o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios
Digitais; e
(e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do
responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a
aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
4.6. O Usuário compreende, ainda, que a FXbank poderá compartilhar os dados coletados com
terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(a) Quando necessário às atividades comerciais da FXbank, imprescindível para a prestação do
serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os produtos e serviços oferecidos
pela FXbank, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras,
ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva
empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações;
(b) Para a proteção dos interesses da FXbank em caso de conflito, inclusive em demandas
judiciais;
(c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a FXbank, hipótese em que a
transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus
Meios Digitais; ou
(d) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição.
4.7. A FXbank respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus
Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste
item 4, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de
informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários.
4.8. A FXbank excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi
coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance
desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do
consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação
de autoridade competente para tanto.
4.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do
recebimento dos conteúdos referentes aos produtos e serviços da FXbank, sem que qualquer
indenização lhe seja devida pela FXbank, em razão de tal exclusão.

5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais

5.1. A FXbank garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os
seguintes direitos:
(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(b) O acesso aos seus dados coletados pela FXbank através do uso, pelo Usuário, dos Meios
Digitais da FXbank;
(c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição
expressa feita pelo Usuário;
(f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o
prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;
(g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a FXbank
compartilhou seus dados; e
(h) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao
tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas conseqüências, em caso de
negativa.

6. Relacionamento com Terceiros

6.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais da FXbank, não
abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles
que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.
6.2. A FXbank exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código
de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e
de segurança da informação seguidos pela FXbank.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A FXbank assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca,
slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em
conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas
registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras
formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da FXbank.
7.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais
conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais da FXbank, incluindo desenhos
gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da FXbank, e estão protegidos pelas leis e
tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização,
ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis
9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
7.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar
uma denúncia por meio dos canais de atendimento da FXbank para que o este averigue a situação
indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente
de que a FXbank não será responsável:
(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais da
FXbank, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios
Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;
(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou
disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;
(c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar
alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos
armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a FXbank de qualquer responsabilidade por
eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não
autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha
exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável d a
FXbank; e
(e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas
pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.

9. Sanções

9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a FXbank poderá, a seu exclusivo critério, suspender,
temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais
cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:
(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas
disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a FXbank;
(b) a FXbank possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou
ilegais; e
(c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e
informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

10. Disposições Gerais

10.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula
ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes
Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima
extensão.
10.2. A falha da FXbank em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá
renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como
eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
10.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério
da FXbank, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais,
disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a FXbank julgar necessário, sendo certo que a
versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá
ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos.
O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

11. Legislação e Foro

11.1 Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
presente Termo, podendo a FXbank optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do usuário.