POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Privacidade e Proteção de Dados:
A privacidade do Usuário (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para
nós. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Serviços (“Política”) contém informações
importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de informações pessoais (incluindo dados
pessoais), bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos,
usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece por meio
dos Serviços disponibilizados pela FXbank.
Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e
sigilo bancário, e com quaisquer leis ou regulamentações locais específicas, conforme aplicáveis de tempos
em tempos, incluindo a Lei Complementar nº105/2001(“Lei do Sigilo Bancário”) e a Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”).
2. O que é dado pessoal?
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso
significa que, por exemplo, endereço, número de telefone, informações de cartão de débito ou de crédito, e
também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser
conectados a uma pessoa natural.
3. O que é tratamento de dados pessoais?
Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais
ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: coleta, registro, organização,
estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por
transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição,
exclusão ou destruição.
4. Tipo e fonte dedados
Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você quando você utilizar os Serviços, incluindo, mas sem
limitação, os seguintes:
i. Nome completo / nome da empresa;
ii. CPF /CNPJ;
iii. Informações de cartão de crédito ou débito;
iv. Número do celular;
v. Método Stepup;
vi. Identificação de pagamento (em relação à sua conta no WhatsApp);
vii. Identificação de dispositivo;
viii. Endereço IP;
ix. Endereço de e-mail;
x. Informações de conta bancária/de pagamento;
xi. Número de telefone;
xii. Endereço;
xiii. Informações do estabelecimento (se aplicável); e
xiv. Informações de transação.
5. Finalidades e bases legais para o tratamento
Nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases
legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o
tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii)o cumprimento de uma
obrigação legal ou regulatória por nós;e(iv)nossos legítimos interesses, conforme a legislação aplicável.
Nós trataremos seus dados pessoais por uma ou mais das seguintes razões:
i. Com legítimo interesse, para melhorar as funcionalidades dos Serviços;
ii. Executar um contrato para disponibilizar os Serviços a você;
iii. Aplicar nossas ferramentas de gerenciamento de riscos;
iv. Identificar você em relação aos nossos serviços de atendimento ao cliente, e para lhe
proporcionar uma melhor experiência de suporte; e
v. Cumprir nossas obrigações legais, regulatórias, regras de bandeira e de rede de pagamento.
Ao aceitar expressamente esta Política por meio do aplicativo FXbank, você está dando o seu
consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados de acordo com
esta Política. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a
legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do
tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Nós também poderemos tratar seus dados pessoais com base em nossos legítimos interesses desde que
prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Trataremos seus dados pessoais com base no legítimo
interesse para:
i. Melhorar as funcionalidades dos Serviços; e
ii. Executar análises internas utilizando dados anonimizados.
Esteja ciente de que o tratamento de dados pessoais é uma condição para a prestação dos Serviços.
6. Crianças e Adolescentes
Os Serviços não são direcionados a crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18
anos). Não coletamos intencionalmente informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou outras
pessoas que não sejam legalmente capazes de utilizar nossos Serviços. Se tomarmos ciência de que dados
pessoais de uma criança ou adolescente foram coletados, faremos esforços razoáveis para excluí-los, a
menos que sejamos legalmente obrigados a reter tais dados. Entre em contato conosco se você acredita
que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.
7. Cookie’s e outras tecnologias de rastreamento
Cookie’s são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações
padrão de registro na Internet e o uso de nosso site ou aplicativo por visitantes, e para compilar relatórios
estatísticos sobre as atividades do site ou aplicativo. Quando você visita nosso site ou aplicativo, usa
nossos Serviços ou visita um site de terceiros para o qual fornecemos nossos Serviços, nós e nossos
parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookie’s e outras tecnologias de rastreamento para:
reconhecê-lo como usuário e personalizarsuaexperiênciaonline,osServiçosquevocêusaeoutrosconteúdosepublicidade on-line; medir a eficácia das promoções e
executar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso
site, aplicativo e Serviços. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookie’s.
No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do aplicativo podem não funcionar como
resultado disso.
Assim, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros Usuários do nosso site, do aplicativo e dos
Serviços. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site ou
aplicativo, ou ao utilizar nossos Serviços, e também nos permite melhorá-los.
8. Período de retenção
Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades
para as quais os dados pessoais foram coletados; (b) de acordo com os períodos de armazenamento
exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar seu consentimento dado a nós para o
tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
Nós reteremos dados pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias. Também reteremos
dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for de nosso interesse legítimo (ou
para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. Podemos adotar medidas para anonimizar
dados pessoais e outras informações, mas reservamos nosso direito de reter e acessar os dados pelo tempo
necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre
serão realizados de acordo com esta Política e com nossos Termos e Serviços.
9. Transferência e revelação de dados
Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações pelas seguintes razões:
i. Aplicar ferramentas de gerenciamento de riscos fornecidas por outras empresas;
ii. Identificá-lo em relação à prestação de serviços de atendimento ao cliente por outras
empresas, e proporcionar a você uma melhor experiência de suporte e oferta de produtos;
iii. Elaborar determinados relatórios exigidos por órgãos regulatórios;
iv. Cumprir determinadas solicitações de migração de dados feitas pela FXbank;
v. Outras razões descritas nesta Política.
Ao aceitar expressamente esta Política você está autorizando a FXbank a compartilharem seus dados
pessoais e outras informações diretamente quando necessário para prestação dos Serviços.
Além disso, seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior, para jurisdições que não a sua, de
acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança
apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. Apenas transferiremos
seus dados pessoais internacionalmente com base (i) no seu consentimento, (ii) em um contrato firmado
com você ou (iii) no cumprimento de uma obrigação legal da FXbank.
Nós e os Serviços estamos sujeitos à Lei Complementarnº105/2001(Lei do Sigilo Bancário), que estabelece
as regras do sigilo bancário. Consequentemente, não compartilharemos informações sobre transações
realizadas e serviços de pagamento fornecidos por nós, exceto conforme exigido por tal lei.
10. Métodos de tratamento
Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas
computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades
para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação
tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou
tratamento não autorizado ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da
coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as
suas respectivas funções profissionais.
11. Segurança e integridade
Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer
proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não
autorizadas. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos
nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a
proteger nossos sistemas e Serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas senhas
e informações de registro de conta/perfil, e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você
são precisos e atuais.
12. Sites e serviços de terceiros
Nossos sites, aplicativos e serviços podem, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são
controlados por nós. Se você visitar esses sites, aplicativos ou utilizar esses serviços lembre-se de que esta
Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você análise
cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou
serviços.
13. Seus direitos
Note que você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em
vigor:
i. Solicitar confirmação da existência de tratamento;
ii. Acessar seus dados pessoais;
iii. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial;
vi. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas
hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
vii. Solicitarinformaçãodasautoridadespúblicaseprivadascomasquaisocontrolador realizou uso
compartilhado dedados;
viii. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
conseqüências da negativa; e
ix. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.
O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado
antes do exercício de tal direito.
Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus
direitos, por favor contato com o nosso suporte.
No caso de conflito entre o Contrato de Credenciamento e o Termo de Privacidade de Dados, o Termo de
Privacidade de Dados prevalecerá sobre o Contrato de Credenciamento no que diz respeito a assuntos
relativos à privacidade de dados.
14. Alterações a esta Política
Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços, produtos e sites, de forma que
podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas
legislações aplicáveis nas jurisdições em que operamos. Se as alterações forem significativas, nós lhe
forneceremos um aviso destacado, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política
periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.